Áreas de Atuação
Confira nossas áreas de atuação
ADMINISTRATIVO
Atuar na consultoria e no contencioso administrativo e judicial em procedimentos licitatórios (análise e impugnação de editais e todas as fases da licitação), em contratos administrativos em geral, de responsabilidade civil do Estado (indenização) e acompanhamento de processos junto aos órgãos reguladores.
Atuar no contencioso judicial em ações populares, mandados de segurança (individuais ou coletivos) e ações civis públicas.
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Atuar na defesa administrativa e judicial dos interesses de agentes públicos federais, estaduais e municipais, civis e militares, em procedimentos e processos administrativos disciplinares e nos Tribunais de Contas.
Atuação na segunda instância nos Tribunais de Justiça Militar e nos Tribunais de Justiça Estaduais, bem como nos Tribunais Superiores em Brasília (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça).
AMBIENTAL
Prestar consultoria preventiva em Direito Ambiental, contemplando análise jurídica especializada aplicável aos empreendimentos, nos âmbitos federal, estadual e municipal (licenciamentos ambientais, obtenção de autorização dos entes federados, processos de compensação ambiental).
Atuar no contencioso judicial na esfera ambiental (instrução e acompanhamento de inquéritos civis e ações civis públicas).
Atuar no contencioso administrativo (defesa) em autuações administrativas dos órgãos públicos ambientais (CETESB, DAEE, IBAMA, INCRA), bem como na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
CÍVEL
Assessorar os clientes na advocacia preventiva e na elaboração e negociação dos contratos cíveis em geral, visando sempre a melhor visão para o negócio.
Atuar no contencioso judicial nas várias espécies de contratos civis (indenizações por danos materiais e morais, cobrança, locação, prestação de serviços, entre outros).
COMPLIANCE
Prestar consultoria especializada em compliance para garantir que sua organização esteja em total conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
Nossos serviços incluem a implementação e revisão de programas de compliance, realização de auditorias internas e externas, e treinamento para equipes sobre práticas de conformidade e ética corporativa.
Atuamos na identificação e mitigação de riscos legais e regulatórios, auxiliando na criação de políticas e procedimentos para prevenir práticas inadequadas e promover uma cultura de integridade.
Também fornecemos suporte na gestão de investigações internas e na resposta a questões de conformidade que possam surgir.
CONSTITUCIONAL
Prestar consultoria e representação jurídica especializada em questões constitucionais, abrangendo a defesa e a proteção de direitos fundamentais e liberdades públicas.
Atuamos na análise e no ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade, ações declaratórias de constitucionalidade e mandados de segurança.
Oferecemos suporte na elaboração de pareceres jurídicos sobre a compatibilidade de normas e políticas públicas com a Constituição, e representamos clientes em casos que envolvem a interpretação e a aplicação das normas constitucionais.
Nosso objetivo é garantir que seus direitos sejam protegidos e que todas as ações e políticas estejam em conformidade com os princípios constitucionais.
EMPRESARIAL
Atuar na consultoria empresarial nos segmentos fiscal, tributário, trabalhista e previdenciário.
Atuar no contencioso empresarial cível, tributário, trabalhista e previdenciário proporcionando um atendimento diferenciado.
Consultoria na elaboração de contratos corporativos.
LGPD
Prestar consultoria especializada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Nosso trabalho inclui a análise e revisão de políticas de privacidade, práticas de proteção de dados e procedimentos internos para garantir que sua organização esteja em conformidade com as regulamentações de proteção de dados pessoais.
Atuamos na implementação de medidas de segurança, na resposta a incidentes de vazamento de dados e na assessoria em processos administrativos e judiciais relacionados a questões de privacidade e proteção de dados.
PREVIDENCIÁRIO
Representar pessoas físicas e jurídicas em processos judiciais e administrativos nos órgãos públicos e entidades previdenciárias (INSS).
Atuar nos processos de concessão e revisão de benefícios previdenciários, como aposentadoria especial, aposentadoria por idade (rural, urbana e pessoa com deficiência), aposentadoria por tempo de contribuição previdenciária, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio-doença, salário-família, auxílio-reclusão e salário-maternidade.
Atuar na concessão de benefícios assistenciais ao idoso, pensão especial e pensão por morte.
SAÚDE
Prestar consultoria e suporte jurídico para instituições de saúde, garantindo a conformidade com as regulamentações e normas vigentes.
Atuamos na defesa de interesses de clientes em questões relacionadas à prática médica, responsabilidade civil, e relações com órgãos reguladores.
Nossa atuação inclui o acompanhamento de processos administrativos e judiciais envolvendo questões de ética médica, seguros de saúde e proteção dos direitos dos pacientes.
TRABALHO
Assessorar preventivamente o cliente na elaboração e análise de contratos de trabalho (consultoria geral ao cliente).
Atuar em processos administrativos relacionados à fiscalização dos órgãos públicos do trabalho, com apresentação de defesas e recursos administrativos.
Representar as pessoas físicas e jurídicas em processos judiciais (contencioso) relacionados à aplicação das normas trabalhistas (reclamações trabalhistas, ações coletivas, ações civis públicas), em todas as instâncias, com acompanhamento pormenorizado dos processos em trâmite.